HC 1015635 - DECISAO

HC 1015635 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça julgou o habeas corpus originário e substituiu o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão, o que torna inútil a análise do writ no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: DJALMA LUCAS ZACARIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 STF Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DJALMA LUCAS ZACARIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicabilidade e eventual superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Consequências da substituição de decisão liminar por acórdão pelo Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça julgou o habeas corpus originário e substituiu o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão, o que torna inútil a análise do writ no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.