HC 1034708 - DECISAO

HC 1034708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou conversão ex officio: o Ministério Público manifestou-se na audiência de custódia e, uma vez provocado, o juiz pôde impor prisão preventiva; ademais, a decisão de conversão apresentou fundamentação concreta baseada no modus operandi e na gravidade da lesão (lesão corporal grave), demonstrando, por ora, risco à ordem pública e preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ ENILSON GOIS DE JESUS; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Sergipe; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Lei 13.964/2019
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Art. 312 CPP +2 more

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Parties

JOSÉ ENILSON GOIS DE JESUS

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve conversão ex officio da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juízo plantonista
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Se o magistrado, uma vez provocado, pode impor medida cautelar diversa da requerida pelo Ministério Público, inclusive mais gravosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou conversão ex officio: o Ministério Público manifestou-se na audiência de custódia e, uma vez provocado, o juiz pôde impor prisão preventiva; ademais, a decisão de conversão apresentou fundamentação concreta baseada no modus operandi e na gravidade da lesão (lesão corporal grave), demonstrando, por ora, risco à ordem pública e preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.