HC 1035634 - DECISAO

A pretensão de absolvição exigiria reexame probatório profundo incompatível com a via do habeas corpus; havendo indícios suficientes para a condenação por associação para o tráfico (prisão em local conhecido por tráfico, quantidade de entorpecentes, embalagens com inscrições de facções, anotações e depoimentos), a inicial foi indeferida liminarmente com base no art. 210 do RISTJ.

Parties: Paciente: RAFAEL GALDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome: inicial indeferida liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório

Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

RAFAEL GALDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

1 Possibilidade de habeas corpus para reexame de provas (vedada)
2 Suficiência de indícios para condenação por associação para o tráfico
3 Elementos do art. 35 da Lei n. 11.343/2006: estabilidade e permanência

Ratio Decidendi

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
Publique-se.