HC 1032302 - DECISAO

HC 1032302 - DECISAO

Mantendo os fundamentos da decisão de fls. 211-213, o órgão julgador indeferiu o pedido de reconsideração por ausência de alteração fática ou jurídica apta a justificar a modificação da decisão que indeferiu a liminar.

Parties
Peticionante: Defesa; Paciente: Paciente; A Ser Ouvido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconsideração, Prisão Preventiva, Pedido Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconsideração Prisão Preventiva Pedido Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Peticionante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

A Ser Ouvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se havia informação equivocada sobre quem restabeleceu a custódia preventiva
  2. 2 Se houve alteração fática ou jurídica apta a justificar reconsideração do indeferimento da liminar

Ratio Decidendi

Mantendo os fundamentos da decisão de fls. 211-213, o órgão julgador indeferiu o pedido de reconsideração por ausência de alteração fática ou jurídica apta a justificar a modificação da decisão que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Mantenho os fundamentos expostos na decisão de fls. 211-213.