HC 1021841 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou manifesta ilegalidade ou arbitrariedade no indeferimento liminar do habeas corpus, e a prisão preventiva encontra justificação na gravidade dos fatos e na quantidade de droga apreendida, nos termos da jurisprudência aplicável (Súmula 691/STF).
- Parties
- Agravante / Paciente: JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (recurso Improvido)
- Outcome
- Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental).
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecente, Liminar
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA
Agravante / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (recurso Improvido)
Legal Issues
- 1 Se há flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar em habeas corpus
- 2 Legalidade da prisão preventiva com base na gravidade dos fatos e na quantidade de droga apreendida
- 3 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar, à luz da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou manifesta ilegalidade ou arbitrariedade no indeferimento liminar do habeas corpus, e a prisão preventiva encontra justificação na gravidade dos fatos e na quantidade de droga apreendida, nos termos da jurisprudência aplicável (Súmula 691/STF).
Court Disposition
Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
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