HC 1038122 - DECISAO

HC 1038122 - DECISAO

Parties
Paciente: HATUS MORAES SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Sentença, Supressão De Instância, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prisãodomiciliar Humanitária
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Nulidade De Sentença Supressão De Instância Quebra Da Cadeia De Custódia Prisãodomiciliar Humanitária

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Parties

HATUS MORAES SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 ausência de revisão periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)