HC 1019211 - ACORDAO

HC 1019211 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca efetivamente substituição de revisão criminal sobre condenação transitada em julgado sem prévia análise pelas instâncias ordinárias (configurando supressão de instância), além de tratar-se de alegação de nulidade apresentada tardiamente e de custódia decorrente de condenação definitiva, não evidenciando flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado
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Parties

BRUNO SIQUEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Necessidade de prequestionamento e vedação à supressão de instância
  3. 3 Preclusão de alegação de nulidade por apresentação tardia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca efetivamente substituição de revisão criminal sobre condenação transitada em julgado sem prévia análise pelas instâncias ordinárias (configurando supressão de instância), além de tratar-se de alegação de nulidade apresentada tardiamente e de custódia decorrente de condenação definitiva, não evidenciando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.