HC 1022091 - ACORDAO

HC 1022091 - ACORDAO

Denegação do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: ainda que pudesse haver vícios no reconhecimento, a condenação encontra-se amparada por outras provas independentes (depoimentos das vítimas e impressão digital no veículo), e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório e, assim, conceder absolvição.

Parties
Paciente: MATHEUS SIMOES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade, Revolvimento Fático Probatório, Roubo Majorado, Prova
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade Revolvimento Fático Probatório Roubo Majorado Prova

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Parties

MATHEUS SIMOES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: ainda que pudesse haver vícios no reconhecimento, a condenação encontra-se amparada por outras provas independentes (depoimentos das vítimas e impressão digital no veículo), e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório e, assim, conceder absolvição.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus