RHC 219287 - DECISAO

RHC 219287 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar, a prisão preventiva passou a decorrer de novo título judicial não apreciado pelo Tribunal estadual, motivo pelo qual o recurso restou prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado, Homicídio Qualificado Tentado
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Homicídio Qualificado Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de decisão de pronúncia
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva baseada em novo título judicial
  3. 3 Impossibilidade de debate sobre título anterior pelo Tribunal estadual

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar, a prisão preventiva passou a decorrer de novo título judicial não apreciado pelo Tribunal estadual, motivo pelo qual o recurso restou prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.