HC 1006985 - ACORDAO

HC 1006985 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos indiciários de autoria e materialidade, na posição de comando do paciente na organização criminosa, na gravidade concreta das condutas e no risco efetivo de reiteração delitiva e obstrução à persecução penal, circunstâncias suficientes para caracterizar ameaça à ordem pública; ademais, não há nulidade por omissão, pois o acórdão enfrentou os pontos relevantes da controvérsia de forma suficiente, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JUNIO ALVES FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Ordem denegada (por unanimidade)
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JUNIO ALVES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta das decisões que impõem prisão antes do trânsito em julgado
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos indiciários de autoria e materialidade, na posição de comando do paciente na organização criminosa, na gravidade concreta das condutas e no risco efetivo de reiteração delitiva e obstrução à persecução penal, circunstâncias suficientes para caracterizar ameaça à ordem pública; ademais, não há nulidade por omissão, pois o acórdão enfrentou os pontos relevantes da controvérsia de forma suficiente, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (por unanimidade)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Julgar prejudicado o pedido de fls. 2.572/2.576