HC 1023944 - DECISAO

HC 1023944 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria discutida comporta recurso próprio e não restou demonstrada ilegalidade flagrante; no mérito subsidiariamente, concluiu-se que não há excesso de prazo injustificado nem ausência de contemporaneidade, em razão da complexidade do processo, multiplicidade de réus e diligências realizadas, e que a prisão preventiva encontra lastro nos requisitos do art. 312 do CPP diante dos elementos de prova e gravidade dos fatos.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS SILVA GOMES; Órgão Julgador / Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico, Motivação Das Decisões Judiciais, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico Motivação Das Decisões Judiciais Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

MAYCON DOUGLAS SILVA GOMES

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria discutida comporta recurso próprio e não restou demonstrada ilegalidade flagrante; no mérito subsidiariamente, concluiu-se que não há excesso de prazo injustificado nem ausência de contemporaneidade, em razão da complexidade do processo, multiplicidade de réus e diligências realizadas, e que a prisão preventiva encontra lastro nos requisitos do art. 312 do CPP diante dos elementos de prova e gravidade dos fatos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
  • Intimem-se.