HC 1028394 - DECISAO

HC 1028394 - DECISAO

O Tribunal concluiu que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão temporária nos termos da Lei 7.960/1989 e da jurisprudência do STJ/STF, pois havia elementos concretos (denúncias anônimas, reconhecimento fotográfico por vítimas/testemunha, imagens de câmeras, confirmação da posse do veículo, antecedentes e indícios de fuga) que demonstravam imprescindibilidade da prisão para o êxito das investigações, contemporaneidade e adequação da medida à gravidade do crime, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME ALMINDO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Reconhecimento Policial, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Reconhecimento Policial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUILHERME ALMINDO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão temporária
  2. 2 Imprescindibilidade da prisão para as investigações
  3. 3 Existência de fundadas razões de autoria (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão temporária nos termos da Lei 7.960/1989 e da jurisprudência do STJ/STF, pois havia elementos concretos (denúncias anônimas, reconhecimento fotográfico por vítimas/testemunha, imagens de câmeras, confirmação da posse do veículo, antecedentes e indícios de fuga) que demonstravam imprescindibilidade da prisão para o êxito das investigações, contemporaneidade e adequação da medida à gravidade do crime, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.