HC 1009364 - ACORDAO

HC 1009364 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social, evidenciada pela diversidade e pela expressiva quantidade de drogas apreendidas, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não eram suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; não se constatou ilegalidade manifesta a justificar habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: ANDRE GUISSO SARAT; Corréu: JUCIMAR MARTINS CARVALHO; Corréu: VALMIR MACHADO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE GUISSO SARAT

Agravante

JUCIMAR MARTINS CARVALHO

Corréu

VALMIR MACHADO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta diante de condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social, evidenciada pela diversidade e pela expressiva quantidade de drogas apreendidas, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não eram suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; não se constatou ilegalidade manifesta a justificar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício