HC 1028808 - DECISAO

HC 1028808 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na pronúncia: a decisão de pronúncia indicou materialidade (laudo de exame cadavérico) e indícios de autoria amparados em prova oral produzida nas esferas policial e judicial; além disso, a alegação de nulidade está preclusa e o reexame aprofundado do acervo fático-probatório é vedado na via mandamental.

Parties
Paciente: MAGNO ALVES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; STJ Decidiu Pelo Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Preclusão, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Ouvir Dizer Preclusão +3 more

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Parties

MAGNO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; STJ Decidiu Pelo Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na pronúncia
  3. 3 Admissibilidade da pronúncia com base em depoimentos indiretos/"ouvir dizer"

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na pronúncia: a decisão de pronúncia indicou materialidade (laudo de exame cadavérico) e indícios de autoria amparados em prova oral produzida nas esferas policial e judicial; além disso, a alegação de nulidade está preclusa e o reexame aprofundado do acervo fático-probatório é vedado na via mandamental.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.