HC 1020152 - DECISAO

HC 1020152 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame sumário próprio da via, a custódia preventiva revelou fundamentação idônea para garantia da ordem pública, assentada em indícios de materialidade e autoria, antecedentes e inquéritos/ações em curso, bem como no modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: FELIPE SILVA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5044371-47.2025.8.24.0000/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

FELIPE SILVA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5044371-47.2025.8.24.0000/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou insuficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame sumário próprio da via, a custódia preventiva revelou fundamentação idônea para garantia da ordem pública, assentada em indícios de materialidade e autoria, antecedentes e inquéritos/ações em curso, bem como no modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.