HC 1028344 - DECISAO

HC 1028344 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e considerado prejudicado porque há recurso especial interposto e em processamento, cobrindo as mesmas matérias, o que, segundo a jurisprudência do STJ e o princípio da unirrecorribilidade, impede a tramitação simultânea do writ; a via adequada é o recurso especial, com possibilidade de pedido urgente na origem.

Parties
Paciente: DOUGLAS APARECIDO POSSA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2300042-05.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Recurso Especial Em Trâmite Na Instância De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus prejudicado por interposição concomitante de recurso especial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Provas Ilícitas, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Busca E Apreensão, Princípio Da Unirrecorribilidade
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Parties

DOUGLAS APARECIDO POSSA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2300042-05.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Recurso Especial Em Trâmite Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de provas obtidas em busca domiciliar derivadas de denúncia anônima
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 Fundamentação do mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e considerado prejudicado porque há recurso especial interposto e em processamento, cobrindo as mesmas matérias, o que, segundo a jurisprudência do STJ e o princípio da unirrecorribilidade, impede a tramitação simultânea do writ; a via adequada é o recurso especial, com possibilidade de pedido urgente na origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus prejudicado por interposição concomitante de recurso especial.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.