HC 995990 - DECISAO

HC 995990 - DECISAO

Com a superveniência da concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 259.927/PR, que reconheceu a tempestividade do AREsp n. 2.492.900/PR e determinou que este Superior Tribunal desse prosseguimento ao julgamento, o agravo regimental perdeu o objeto, razão pela qual foi retirado de pauta e julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARLON MICHEL DIAS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (retirado De Pauta E Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tempestividade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Processual Penal Habeas Corpus Tempestividade Perda Do Objeto Agravo Regimental Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MARLON MICHEL DIAS ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (retirado De Pauta E Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para processar e julgar writ quando a autoridade coatora é Ministro ou Ministra desta Corte
  2. 2 Reconhecimento da tempestividade do AREsp n. 2.492.900/PR
  3. 3 Efeito de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal determinando prosseguimento do AREsp

Ratio Decidendi

Com a superveniência da concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 259.927/PR, que reconheceu a tempestividade do AREsp n. 2.492.900/PR e determinou que este Superior Tribunal desse prosseguimento ao julgamento, o agravo regimental perdeu o objeto, razão pela qual foi retirado de pauta e julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Retiro-o de pauta e julgo prejudicado.
  • Junte-se cópia das fls. 2.181/2.187 ao AREsp n. 2.492.900/PR.