HC 1042474 - DECISAO

HC 1042474 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a alegação de incompetência exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e há apelação pendente, cuja apreciação é adequada para evitar supressão de instância; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da grande quantidade de drogas apreendidas e do papel de liderança do paciente na organização criminosa, não se vislumbrando flagrante ilegalidade que justifique a intervenção deste Tribunal Superior.

Parties
Paciente: DIOMAR ANTONIO FLORES; Autoridade Coatora: Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
indeferimento liminar da petição inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Competência Da Justiça Federal, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Competência Da Justiça Federal Organização Criminosa Tráfico De Drogas Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

DIOMAR ANTONIO FLORES

Paciente

Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 incompetência da Justiça Federal
  2. 2 nulidade dos atos decisórios
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a alegação de incompetência exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e há apelação pendente, cuja apreciação é adequada para evitar supressão de instância; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da grande quantidade de drogas apreendidas e do papel de liderança do paciente na organização criminosa, não se vislumbrando flagrante ilegalidade que justifique a intervenção deste Tribunal Superior.

Court Disposition

indeferimento liminar da petição inicial

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial (art. 210 do RIS TJ).
  • Publique-se.