HC 1042095 - DECISAO

HC 1042095 - DECISAO

O habeas corpus não comporta processamento e a inicial foi indeferida liminarmente porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado: há prova da materialidade do delito, indícios suficientes de autoria, risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi e indícios de reiteração delitiva, além de risco de fuga, não havendo, portanto, constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: JONATHAN FERREIRA FELIX; Paciente: JOAO VITOR NASCIMENTO SOUZA; Paciente: PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Gravidade Concreta Risco De Reiteração

Case Brief

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Parties

JONATHAN FERREIRA FELIX

Paciente

JOAO VITOR NASCIMENTO SOUZA

Paciente

PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação do impetrante)
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública, risco de reiteração e risco de fuga

Ratio Decidendi

O habeas corpus não comporta processamento e a inicial foi indeferida liminarmente porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado: há prova da materialidade do delito, indícios suficientes de autoria, risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi e indícios de reiteração delitiva, além de risco de fuga, não havendo, portanto, constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Habeas corpus não comporta processamento.
  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).