HC 1032703 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de manifestação/ debate pelo Tribunal de origem sobre a nulidade alegada, o que configuraria supressão de instância se a matéria fosse apreciada pelo STJ, além da compreensão de que o habeas corpus não substitui o recurso cabível.
- Parties
- Paciente: ISACK HUDSON PRAUSE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Recurso Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
ISACK HUDSON PRAUSE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de debate da matéria pelo Tribunal de origem e supressão de instância
- 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e seus requisitos (art. 312 CPP)
- 3 Alegada nulidade processual por corte na gravação audiovisual da audiência
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de manifestação/ debate pelo Tribunal de origem sobre a nulidade alegada, o que configuraria supressão de instância se a matéria fosse apreciada pelo STJ, além da compreensão de que o habeas corpus não substitui o recurso cabível.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Indeferido o pedido liminar (fls. 52-54)
- Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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