HC 1035059 - DECISAO

HC 1035059 - DECISAO

O pedido do habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, nos autos do HC n. 1039586/MS, já foi determinada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares com extensão de efeitos ao paciente e aos corréus, tornando insubsistente o decreto prisional, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: TIAGO LOPES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Agravo Regimental n. 2000695-36.2025.8.12.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Efeitos, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Extensão De Efeitos Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

TIAGO LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Agravo Regimental n. 2000695-36.2025.8.12.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O pedido do habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, nos autos do HC n. 1039586/MS, já foi determinada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares com extensão de efeitos ao paciente e aos corréus, tornando insubsistente o decreto prisional, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.