HC 1030115 - ACORDAO

HC 1030115 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tese de ofensa ao princípio da correlação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o conhecimento direto pelo STJ implicaria supressão de instância; quanto à alegada deficiência da defesa técnica, o Tribunal de origem constatou atuação plena do defensor e não ficou demonstrado o efetivo prejuízo exigido pela Súmula 523/STF; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório do Tribunal do Júri.

Parties
Impetrante/paciente: LORENA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Homicídios Qualificados, Deficiência Da Defesa Técnica, Princípio Da Correlação, Supressão De Instância, Súmula 523/stf, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídios Qualificados Deficiência Da Defesa Técnica Princípio Da Correlação Supressão De Instância +2 more

Case Brief

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Parties

LORENA GOMES DA SILVA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento, em sede de habeas corpus no STJ, de alegação de ofensa ao princípio da correlação não apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  2. 2 Nulidade por deficiência da defesa técnica e necessidade de demonstração de efetivo prejuízo (Súmula 523/STF)
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tese de ofensa ao princípio da correlação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o conhecimento direto pelo STJ implicaria supressão de instância; quanto à alegada deficiência da defesa técnica, o Tribunal de origem constatou atuação plena do defensor e não ficou demonstrado o efetivo prejuízo exigido pela Súmula 523/STF; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por LORENA GOMES DA SILVA