HC 1025503 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que recebeu a denúncia, revogou a prisão preventiva do paciente e determinou alvará de soltura, tornando inútil a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: MIKAEL REIS DO CARMO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada; Denúncia Recebida)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Recebimento Da Denúncia
Case Brief
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Parties
MIKAEL REIS DO CARMO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada; Denúncia Recebida)
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 2 Se histórico pretérito isolado justifica segregação cautelar
- 3 Se condições pessoais favoráveis permitem revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que recebeu a denúncia, revogou a prisão preventiva do paciente e determinou alvará de soltura, tornando inútil a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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