HC 1036064 - DECISAO

HC 1036064 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da materialidade e indícios de autoria, da diversidade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e da confissão do paciente, o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, fundamentando-se nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LORRAN EMANUEL OLIVEIRA DE MENDONÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LORRAN EMANUEL OLIVEIRA DE MENDONÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos para justificar prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da materialidade e indícios de autoria, da diversidade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e da confissão do paciente, o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, fundamentando-se nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.