RHC 223397 - DECISAO

RHC 223397 - DECISAO

Havendo superveniência de decreto de prisão preventiva, forma-se novo título judicial que esvazia o objeto do habeas corpus, de modo que o recurso é prejudicado para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: FABRICIO VALVERDE DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

FABRICIO VALVERDE DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão temporária
  2. 2 alegação de insuficiência de fundamentação da prisão temporária
  3. 3 superveniência de decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decreto de prisão preventiva, forma-se novo título judicial que esvazia o objeto do habeas corpus, de modo que o recurso é prejudicado para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.