HC 1037509 - DECISAO

HC 1037509 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (quatro golpes de faca), o modus operandi e indícios de risco de reiteração delitiva (registro de execução penal e fuga por mais de um ano com captura em outra unidade da Federação), a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser conhecida para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: EDER TOMAZ MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar No STJ
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

EDER TOMAZ MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar No STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (quatro golpes de faca), o modus operandi e indícios de risco de reiteração delitiva (registro de execução penal e fuga por mais de um ano com captura em outra unidade da Federação), a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser conhecida para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.