HC 1036589 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a impetração, deixando de juntar o decreto de prisão preventiva originário essencial para verificar a verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conhecer do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência do decreto de prisão preventiva originário nos autos
- 2 Obrigatoriedade de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 Ônus da instrução incumbindo ao impetrante, especialmente quando advogado
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a impetração, deixando de juntar o decreto de prisão preventiva originário essencial para verificar a verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.
Court Disposition
Não conhecer do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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