HC 1025696 - ACORDAO

HC 1025696 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; a decisão de pronúncia, segundo o acórdão a quo e a fundamentação do relator, indicou materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo pericial cadavérico, relatório de local do crime e depoimentos corroboradores), e o regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar esses fundamentos, o que tornaria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta via.

Parties
Agravante: LUCIANO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual, 25/09/2025 a 01/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Pronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Pronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

LUCIANO GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual, 25/09/2025 a 01/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia fundada em depoimentos indiretos e sem testemunha presencial viola o art. 413 do CPP
  2. 2 Se cabe conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou concedê-lo de ofício diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; a decisão de pronúncia, segundo o acórdão a quo e a fundamentação do relator, indicou materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo pericial cadavérico, relatório de local do crime e depoimentos corroboradores), e o regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar esses fundamentos, o que tornaria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia e submeter o acusado ao Tribunal do Júri