HC 1028341 - ACORDAO

HC 1028341 - ACORDAO

O habeas corpus foi impetrado no curso do prazo para interposição de recursos na origem, caracterizando tentativa de substituição das vias recursais ordinárias; não havendo flagrante ilegalidade que exija atuação de ofício, a via extraordinária é inviável, devendo o agravo regimental ser desprovido e mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: CRISTIANO ALEXANDRE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (25/09/2025 a 01/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Crimes Contra a Honra, Recursos, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Crimes Contra a Honra Recursos Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

CRISTIANO ALEXANDRE SOUZA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (25/09/2025 a 01/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Impetração de habeas corpus durante pendência do prazo recursal
  2. 2 Utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  3. 3 Ausência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi impetrado no curso do prazo para interposição de recursos na origem, caracterizando tentativa de substituição das vias recursais ordinárias; não havendo flagrante ilegalidade que exija atuação de ofício, a via extraordinária é inviável, devendo o agravo regimental ser desprovido e mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus impetrado.