HC 1039999 - DECISAO

HC 1039999 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime foi fundamentada em elementos concretos do caso (perseguição, desferimento de quatro golpes de faca, vítima que deixou filhos menores), e a jurisprudência consolidada do STJ admite a exasperação da pena-base nessas circunstâncias; não há manifesto constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem.

Parties
Paciente: ROGERIO BITTENCOURT LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5003789-51.2022.8.21.0078)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Jurisprudência Consolidada

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Parties

ROGERIO BITTENCOURT LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5003789-51.2022.8.21.0078)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Negativação da culpabilidade
  2. 2 Valoração negativa das consequências do crime
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime foi fundamentada em elementos concretos do caso (perseguição, desferimento de quatro golpes de faca, vítima que deixou filhos menores), e a jurisprudência consolidada do STJ admite a exasperação da pena-base nessas circunstâncias; não há manifesto constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.