HC 1038540 - DECISAO

HC 1038540 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de Justiça examinou adequadamente as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional; questões não suscitadas nas razões recursais (cadeia de custódia) não podem ser apreciadas de ofício nesta via, e a ausência de gravação por câmera corporal, na conjuntura fática e normativa, não impõe nulidade automática.

Parties
Paciente: CRISTHIAN LEONARDO ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Cadeia De Custódia, Câmeras Corporais (body Cam), Depoimentos Policiais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Negativa De Prestação Jurisdicional Tráfico De Drogas Revisão Criminal Cadeia De Custódia Câmeras Corporais (body Cam) +1 more

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Parties

CRISTHIAN LEONARDO ALMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 validade dos depoimentos policiais quanto à busca pessoal e violação de domicílio
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de Justiça examinou adequadamente as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional; questões não suscitadas nas razões recursais (cadeia de custódia) não podem ser apreciadas de ofício nesta via, e a ausência de gravação por câmera corporal, na conjuntura fática e normativa, não impõe nulidade automática.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.