HC 1026870 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus impetrado em favor do agravante foi considerado mera reiteração de pedido anterior (RHC n. 188.948/RS) indeferido, sendo jurisprudência do Tribunal não admitir reiteração sem circunstâncias novas.
- Parties
- Agravante: VALDENI LUIZ VARGAS LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Diverses
Case Brief
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Parties
VALDENI LUIZ VARGAS LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e análise individualizada conforme art. 316 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus impetrado em favor do agravante foi considerado mera reiteração de pedido anterior (RHC n. 188.948/RS) indeferido, sendo jurisprudência do Tribunal não admitir reiteração sem circunstâncias novas.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por reiteração de pedido
Full Case Text
Judgment text and source record
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