HC 1018188 - ACORDAO

HC 1018188 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de relevante quantidade de droga (aproximadamente 2 kg de maconha), nos maus antecedentes do paciente e no risco de reiteração delitiva, concluindo-se que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Fato, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Fato Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

MARCOS VINICIUS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de relevante quantidade de droga (aproximadamente 2 kg de maconha), nos maus antecedentes do paciente e no risco de reiteração delitiva, concluindo-se que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva