HC 1043680 - DECISAO

HC 1043680 - DECISAO

Habeas corpus denegado in limine porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi descrito (uso reiterado de arma de fogo, atuação conjunta e indícios de premeditação que atentam contra a ordem pública), e porque as alegações defensivas sobre autoria e dinâmica dos fatos demandam dilação probatória, não sendo viável seu exame em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS PAULO MOREIRA; Paciente: DANIEL EMERSON PAULO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine)
Outcome
Denego in limine o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Tutela Cautelar, Reavaliação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Tutela Cautelar Reavaliação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LUCAS PAULO MOREIRA

Paciente

DANIEL EMERSON PAULO MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de motivação concreta nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame de matéria de prova e mérito

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado in limine porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi descrito (uso reiterado de arma de fogo, atuação conjunta e indícios de premeditação que atentam contra a ordem pública), e porque as alegações defensivas sobre autoria e dinâmica dos fatos demandam dilação probatória, não sendo viável seu exame em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Denego in limine o habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.