HC 1041552 - DECISAO

HC 1041552 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias, a sentença condenatória transitou em julgado e sua reforma depende das hipóteses do art. 621 do CPP; além disso, o Tribunal de Justiça considerou o acervo probatório suficiente para a condenação, tornando inviável o acolhimento do pedido na via do writ.

Parties
Paciente: DOUGLAS VINÍCIUS DA PAZ GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Apelante: Ministério Público estadual; Vítima: Pedro Rodrigues Linhares; Vítima: Otávio Medeiros Parreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Revisão Criminal, Reexame Fático Probatório, Reconhecimento Por Fotografia, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Recurso Especial Revisão Criminal Reexame Fático Probatório Reconhecimento Por Fotografia Trânsito Em Julgado

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Parties

DOUGLAS VINÍCIUS DA PAZ GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público estadual

Apelante

Pedro Rodrigues Linhares

Vítima

Otávio Medeiros Parreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento por fotografia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias, a sentença condenatória transitou em julgado e sua reforma depende das hipóteses do art. 621 do CPP; além disso, o Tribunal de Justiça considerou o acervo probatório suficiente para a condenação, tornando inviável o acolhimento do pedido na via do writ.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.