HC 1024717 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar foi precedida de denúncias específicas e diligências policiais que evidenciaram o comércio de drogas, havendo fundada suspeita e urgência em razão da probabilidade de crime permanente, o que justificou o ingresso no domicílio; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos, não estando demonstrado constrangimento ilegal.

Parties: Agravante: Samuel José de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual 02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido; decisão mantida.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas

Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

Samuel José de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual 02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

1 Legalidade da busca e apreensão domiciliar
2 Existência de fundada suspeita
3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus.