HC 1028930 - DECISAO

HC 1028930 - DECISAO

A insurgência restou prejudicada em razão da superveniente ocorrência de sentença condenatória que concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, com expedição e cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: ITALO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ITALO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 Falta de fundamentação idônea para a custódia cautelar (mera gravidade abstrata)
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A insurgência restou prejudicada em razão da superveniente ocorrência de sentença condenatória que concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, com expedição e cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.