HC 1022127 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido e declarado prejudicado em parte porque a autoridade de primeiro grau relaxou a custódia por excesso de prazo e expediu alvará de soltura, cessando o constrangimento que motivou a impetração; ademais, não se constatou ilegalidade manifesta na decretação da prisão preventiva nem na busca que justificasse o trancamento da ação penal.

Parties: Paciente: PAULO HENRIQUE SOUZA NEVES; Autoridade Coatora: Relator do HC nº 8036195-56.2025.8.05.0000 da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome: não conheço do habeas corpus; julgo prejudicado em parte o writ
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Justa Causa

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Parties

PAULO HENRIQUE SOUZA NEVES

Paciente

Relator do HC nº 8036195-56.2025.8.05.0000 da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

1 falta de justa causa para a ação penal
2 nulidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
3 nulidade da busca e apreensão por ausência de mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; julgo prejudicado em parte o writ

Orders

Writ prejudicado em parte
Não conheço do habeas corpus