HC 1030229 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por aplicação da Súmula 691/STF: não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de permitir habeas corpus perante o STJ, sendo a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade social do paciente, extraídas do modus operandi.
- Parties
- Agravante: NATANIEL LIMA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela SEXTA TURMA (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
NATANIEL LIMA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela SEXTA TURMA (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
- 2 Necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691
- 3 Fundamentação do decreto prisional pela gravidade concreta da conduta e periculosidade social extraídas do modus operandi
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por aplicação da Súmula 691/STF: não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de permitir habeas corpus perante o STJ, sendo a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade social do paciente, extraídas do modus operandi.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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