HC 1031713 - DECISAO

HC 1031713 - DECISAO

Diante da superveniência da ordem de soltura do acusado, conforme informações do juízo de origem que relaxou a prisão em 17/09/2025 e designou nova audiência para 13/03/2026, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE IVODE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Soltura Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Soltura Superveniente

Case Brief

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Parties

JOSE IVODE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de ordem de soltura superveniente
  2. 2 Efeito do relaxamento da prisão preventiva sobre impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da superveniência da ordem de soltura do acusado, conforme informações do juízo de origem que relaxou a prisão em 17/09/2025 e designou nova audiência para 13/03/2026, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.