HC 1017206 - DECISAO

HC 1017206 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio contra acórdão, não cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; além disso, não se vislumbrou coação ilegal que autorizasse o conhecimento de ofício, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e indícios de periculosidade, em consonância com os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Retratação Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Retratação Da Vítima

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva (periculum libertatis/periculosidade)
  3. 3 Efeito da retratação da vítima sobre a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio contra acórdão, não cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; além disso, não se vislumbrou coação ilegal que autorizasse o conhecimento de ofício, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e indícios de periculosidade, em consonância com os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.