HC 1038353 - DECISAO

HC 1038353 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratou de substituição de recurso próprio reiterado e sem flagrante ilegalidade detectado; as questões suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita; o acervo probatório (apreensão de drogas, laudos e depoimentos policiais corroborados) é suficiente para manutenção da condenação por art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; a instância ordinária justificou a exasperação da pena-base com base na quantidade, natureza e variedade das drogas (art. 42), afastou a minorante do §4º do art. 33 por indícios de dedicação ao tráfico e vinculação a facção, e fundamentou a manutenção do regime fechado e da prisão...

Parties
Paciente: GLEIDSON MENDES SANTANA; Paciente: RODRIGO DOS SANTOS GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pesquisa E Apreensão, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Tráfico Privilegiado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pesquisa E Apreensão Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena +3 more

Case Brief

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Parties

GLEIDSON MENDES SANTANA

Paciente

RODRIGO DOS SANTOS GUILHERME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ilegalidade de busca domiciliar sem mandado e sem consentimento
  3. 3 Valoração do depoimento policial como prova idônea quando corroborado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratou de substituição de recurso próprio reiterado e sem flagrante ilegalidade detectado; as questões suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita; o acervo probatório (apreensão de drogas, laudos e depoimentos policiais corroborados) é suficiente para manutenção da condenação por art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; a instância ordinária justificou a exasperação da pena-base com base na quantidade, natureza e variedade das drogas (art. 42), afastou a minorante do §4º do art. 33 por indícios de dedicação ao tráfico e vinculação a facção, e fundamentou a manutenção do regime fechado e da prisão...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se