HC 1024354 - DECISAO
Declarou-se a prejudicialidade do agravo regimental porque, após a interposição do recurso, sobreveio o julgamento de mérito do habeas corpus na origem, com acórdão denegando a ordem, de modo que a impetração originária contra a decisão monocrática tornou-se prejudicada, conforme precedentes do STJ.
- Parties
- Agravante: MAYARA NEIDE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
MAYARA NEIDE DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 superveniência de julgamento do mérito do writ e perda do objeto
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra liminar de Desembargador
- 3 fundamentação da prisão preventiva e alegação de gravidade abstrata sem elementos concretos
Ratio Decidendi
Declarou-se a prejudicialidade do agravo regimental porque, após a interposição do recurso, sobreveio o julgamento de mérito do habeas corpus na origem, com acórdão denegando a ordem, de modo que a impetração originária contra a decisão monocrática tornou-se prejudicada, conforme precedentes do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Em consequência, julgo prejudicado o agravo regimental.
Full Case Text
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