HC 1015021 - DECISAO

Homologou-se a desistência formulada pelo requerente, declarando-se extinto o habeas corpus, tornando prejudicada a análise dos embargos de declaração mencionados.

Parties: Requerente: FERNANDO MAIA DE PAULA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Feito
Outcome: Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Embargos De Declaração Prejudicados

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Embargos De Declaração Prejudicados

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDO MAIA DE PAULA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Feito

Legal Issues

1 Desistência de habeas corpus e extinção do writ
2 Prejuízo na análise de embargos de declaração em razão da extinção

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência formulada pelo requerente, declarando-se extinto o habeas corpus, tornando prejudicada a análise dos embargos de declaração mencionados.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente.
Declaro extinto o presente habeas corpus.