HC 1028337 - DECISAO

HC 1028337 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconhece-se a perda de objeto do agravo regimental interposto, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GABRIEL TOSTES MARTINS BARROSO; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GABRIEL TOSTES MARTINS BARROSO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconhece-se a perda de objeto do agravo regimental interposto, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.