HC 1008063 - DECISAO

HC 1008063 - DECISAO

Constatada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 5/8/2025, o agravo regimental, que visava à impugnação da prisão preventiva, tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LINDOMAR CANDIDO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LINDOMAR CANDIDO DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de ordem de soltura
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Denegação de habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 5/8/2025, o agravo regimental, que visava à impugnação da prisão preventiva, tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.