HC 1011841 - ACORDAO

HC 1011841 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação estava lastreada em prova colhida sob o contraditório (declarações da vítima, depoimentos de policiais e cadastro de chip no aparelho subtraído) e o acolhimento da absolvição ou da desclassificação demandaria reexame do acervo probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Impróprio, Receptação, Revolvimento Fático Probatório, Prova Testemunhal, Prova Circunstancial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio Receptação Revolvimento Fático Probatório Prova Testemunhal Prova Circunstancial

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de análise de pretensão absolutória ou desclassificação para receptação na via do habeas corpus
  2. 2 Valoração do depoimento de policiais como meio de prova
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação estava lastreada em prova colhida sob o contraditório (declarações da vítima, depoimentos de policiais e cadastro de chip no aparelho subtraído) e o acolhimento da absolvição ou da desclassificação demandaria reexame do acervo probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido