HC 1015323 - ACORDAO

HC 1015323 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que requer apenas materialidade e indícios de autoria; não ficou demonstrada a invalidação do reconhecimento fotográfico nem que a pronúncia se apoiou exclusivamente em prova inquisitorial, tendo o Tribunal de origem indicado indícios suficientes ancorados em depoimento ocular prestado em juízo, depoimento do investigador e testemunha sigilosa; além disso, o habeas corpus não permite revolver o acervo probatório.

Parties
Paciente/agravante: TIAGO LUIZ VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Indícios De Autoria, Jurisprudência (tema 1.258/stj)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Indícios De Autoria Jurisprudência (tema 1.258/stj)

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Parties

TIAGO LUIZ VIEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia perante o Tribunal do Júri
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que requer apenas materialidade e indícios de autoria; não ficou demonstrada a invalidação do reconhecimento fotográfico nem que a pronúncia se apoiou exclusivamente em prova inquisitorial, tendo o Tribunal de origem indicado indícios suficientes ancorados em depoimento ocular prestado em juízo, depoimento do investigador e testemunha sigilosa; além disso, o habeas corpus não permite revolver o acervo probatório.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia do paciente