HC 998650 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na apreensão de 53,5g de cocaína e 41,2g de crack, no histórico de prisão anterior por tráfico e em atos infracionais análogos que evidenciam risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties: Paciente: LUIZ MIGUEL SANCHEZ MATIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva

Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LUIZ MIGUEL SANCHEZ MATIAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

1 Justificativa da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida e do histórico de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do paciente