HC 1004560 - ACORDAO

HC 1004560 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 2.604,600 kg de maconha e 350 munições, pela materialidade e indícios de autoria (flagrante), e pela inadequação das medidas cautelares alternativas, consoante art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EMERSON PEREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso e manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Art. 312 CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições Art. 312 CPP

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Parties

EMERSON PEREIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, considerando a gravidade concreta do delito e a quantidade de drogas e munições apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 2.604,600 kg de maconha e 350 munições, pela materialidade e indícios de autoria (flagrante), e pela inadequação das medidas cautelares alternativas, consoante art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso e manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante